Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

TRF condena ex-estagiário por fraudar sistema da UFRGS

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

HC concedido ao empresário do Grupo Avestruz Master

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

Juiz concede liberdade sob fiança a Pinochet

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Embargos de terceiro. Impenhorabilidade de bem de família. Cabimento. Sentença cassada.

Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador

Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é depois da audiência.

Especialistas reunidos no CJF estão discutindo enunciados ao novo Código Civil

Cerca de 108 operadores do Direito, entre professores de Direito, desembargadores, juízes, procuradores, promotores, defensores, advogados e assessores jurídicos, estão reunidos hoje (2) no Conselho da Justiça Federal (CJF).

Inventário Extrajudicial e seus Requisitos

Por Hilton de Souza.

Tráfico de drogas, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Designação de defensor dativo sem concordância do réu leva 2ª Turma a conceder HC

O acusado constituiu advogado desde o início do procedimento penal contra ele instaurado. Foi absolvido em primeira instância.

Como alterar nosso Contrato de União Estável para incluir novas cláusulas e mudar o regime de bens?

O Contrato de União Estável (assim como o Contrato de Namoro) pode ser feito por Instrumento Particular ou por Escritura Pública. A assistência de Advogado em qualquer dos casos pode fazer toda a diferença em termos de segurança jurídica.